A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou, debateu e aprovou durante a sessão ordinária da quarta-feira (27) dezessete 17 matérias (um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de lei complementar, 12 projetos de lei, um projeto de resolução e dois projetos de decreto legislativo). Treze deles foram encaminhados para a apreciação das Comissões da Casa.Na lista das matérias aprovadas está o projeto de emenda à Lei Orgânica 002/2009, do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), que inclui a juventude na Lei Orgânica do Município (LOM). A Lei institui a obrigatoriedade de proteção aos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Outro projeto aprovado do parlamentar cria a ‘Semana Municipal por um Consumo Consciente’. Os projetos foram encaminhados para a Comissão de políticas Públicas.
Fonte: Joubert Fonseca, é Sociólogo e dirigente Nacional da Juventude Socialista Brasileira - JSB.
Outras informações, acesse: http://www.portaldobira.com.br/
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