Sancionada lei que torna filosofia e sociologia obrigatórias no ensino médio

Portal G1

Presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou lei nesta segunda-feira (2).
Obrigatoriedade entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta segunda-feira (2) a lei que torna obrigatório o ensino das disciplinas de sociologia e filosofia nas escolas de ensino médio. A lei havia sido aprovada pelo Senado no dia 8 de maio.

Para tornar obrigatório o ensino de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A obrigatoriedade, segundo a lei, entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

"Estamos devolvendo ao ensino médio matérias que são fundamentais como instrumento para que o cidadão seja de fato um cidadão", disse Alencar. O Ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, também participou da cerimônia.

Resolução estipulava oferta das disciplinas

A inclusão de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio não é novidade para os sistemas estaduais. Em 21 de agosto de 2006, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução orientando as redes estaduais de educação, que são responsáveis pelo ensino médio, sobre a oferta das duas disciplinas.

A Resolução ofereceu aos sistemas duas alternativas de inclusão: nas escolas que adotam organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, os conteúdos devem ser tratados de forma interdisciplinar e contextualizada; já para as escolas que adotam currículo estruturado por disciplina, devem ser incluídas sociologia e filosofia. A resolução deu aos sistemas de ensino um ano de prazo para as providências necessárias.

As disciplinas de sociologia e filosofia já fizeram parte do currículo e foram excluídas por decisão do regime militar que governou o país (1964-1985). À época, elas foram substituídas pela disciplina de educação moral e cívica.