O pensamento do ministro.

Direto da Geléia Geral, do site do Corrêa Neto (link ao lado)

Na terça-feira à noite, no meio da ebulição provocada pelo deputado Moisés Souza, denunciando a bandidagem nas contratações de serviços de segurança, pelo Governo do Estado, fui ver o Jornal do Amapá, saber do andamento das coisas. Pelo que vi e ouvi, ninguém tem culpa, é “tutti buona gente”, como dizem os sicilianos.
Hoje recebi a decisão do ministro Joaquim Cardoso, do STF, negando um pedido de habeas-corpus feito pelos advogados do empresário Carlos Montenegro, preso por atos envolvendo as tais questões dos contratos de segurança no Amapá. Lá pelo final da decisão, o ministro Joaquim Cardoso escreveu o seguinte:
“Portanto, de forma resumida, é possível concluir que MONTENEGRO, com o auxílio de sua quadrilha, inclusive com policiais armados, em conluio com a Secretária de Educação, promove todos os atos possíveis atentatórios contra o erário para conseguir o maior lucro ilícito possível, “blindando seu patrimônio” com a ocultação de seus bens e a utilização de “laranjas”. Pessoas que relataram os ilícitos de MONTENEGRO às autoridades competentes são ameaçadas por seguranças armados que, também, fazem os papéis de assessores de MONTENEGRO” .

Comentário:

Ainda vão surgir muitos escândalos como esse da Secretaria de Educação do Estado e deverão ser todos muito bem investigados e os culpados punidos, pela justiça. Será?

Independente desse processo judicial mecanicista, o que me chama atenção é a tolerância do Governador Waldez Góes (PDT), para com aqueles que afanam o erário sem qualquer pudor, não ousaria afirmar que se trata de estratégia política, pois a exoneração do Secretário Adauto Bittencourt, à luz de algumas interpretações seria um ato de redenção por parte do governador aos ataques do Dep. Moisés Souza (PSC), porém, a minha interpretação é muito mais pragmática e maquiavélica, no sentido de que no primeiro plano está a relação do Príncipe (Governador) e os seus Súditos (o povo), essa relação não poderia sofrer arranhões, do ponto de vista das clarezas nas ações, portanto, chego à conclusão de que o Governador Waldez Góes, de fato, padece de pulso político e se torna cúmplice direto de cada novo escândalo que paira na sua gestão, por conta da omissão. Cabe salientar que, essa cumplicidade advém do arrendamento governamental instaurado por Waldez para sustentar, sobretudo a sua reeleição em 2006, ou alguém duvida disso?

Uma coisa de cada vez!

Secretária da JSB de SP reflete sobre a internet em artigo http://www.psbsp.org.br/ultimas/visualizarnoticia.asp?ID=383&EOF=383

Uma reflexão geralmente se inicia com um estímulo, ou seja, uma reação que é precedida por uma ação nossa ou de outrem. Um fluxo que pretendo dar continuidade aqui num exercício que, ao compartilhar espero que seja mútuo num processo dialógico. Vivemos entre comprovados estudos e debates atuais numa sociedade bombardeada por informações constantes, diversas, superficiais (em sua maioria). Digo da comprovação de estudos para fazer citação à sociedade da informação e aos debates atuais para considerar a iniciativa da construção da Conferência Nacional de Comunicação entre vários outros fóruns que tem sido estabelecidos (Fórum da Comunicação e Sustentabilidade, Fórum da Radiodifusão, etc.). O fluxo tido como o ideal da informação era que a sociedade produzisse os fatos, os meios de comunicação então relatassem servindo como: articuladores, interlocutores até, de um processo que possibilitasse a leitura pelo Estado que deveria produzir respostas por meio de ações pragmáticas, efetivas, para então esses meios de comunicação devolverem à sociedade. Mas todo ideal é utópico. O consumo desenfreado estimulado pelo capitalismo e o neoliberalismo despolitizou a sociedade que, passou a consumir a informação que é volátil, superficial e que se substitui muito rápido na medida em que deixa de ser processada e absorvida de forma crítica. Informação demais, um bombardeio, sem tempo de processar, trazendo um descarte automático. A informação proveniente dos diversos meios de comunicação e variados tipos de mídias atinge a todos de forma ininterrupta e principalmente após o advento ‘internet’, de forma global, instantânea e cada vez mais veloz. A quantidade não é símbolo de qualidade, pois toda liberdade que se produz e se tem no acesso a informação precisa ter algumas condições prévias:oportunidade de acesso às novas tecnologias pelas pessoas, formação pedagógica e cidadã que estimule o processo crítico e capacite a seleção das informações, entre outros importantes debates e ações. O objetivo é que ao refletirmos possamos compreender que a chamada sociedade da informação cria relações sociais “extemporâneas”, dissolvendo os tempos, fatos, ao bombardear-nos com tantas informações que deixamos de processar pela necessidade de acompanhar tudo, gerando a necessidade de descartar, substituindo umas por outras novas, causando amnésia social que gera uma sociedade apática e acrítica. Existem prioridades, onde selecionar, focar é preciso. Participar, se envolver faz parte e é um direito, porém agir e obter resultados necessita de profundidade, dedicação e esmero. Então, uma coisa de cada vez!

*Tatiana Rodrigues

Secretária Estadual de Juventude

Partido Socialista Brasileiro - SP

Presidente Lula sanciona Lei Capiberibe

Direto do Notícias Daqui (link ao lado)

Brasília, 27/05/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de assinar a Lei Federal que obriga publicar todas as contas públicas (receitas e despesas) na Internet. Já chamada de Lei Capiberibe, de autoria do ex-senador João Capiberibe, será agora publicada no Diário Oficial da União e passa a vigorar imediatamente. A solenidade, no Centro de Cultural do Banco do Brasil, que abriga o Gabinete Presidencial, reuniu lideranças nacionais do PSB e do PSOL.

“As contas públicas ainda não são tão públicas. Com a lei, sancionada pelo presidente Lula, todas as contas públicas estarão ao olho do contribuinte. A novidade é que ela mantém tudo o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a publicação em tempo real na Internet. Agora, as contas serão realmente públicas”, disse o ex-senador Capiberibe, autor da nova lei federal, logo após a assinatura presidencial.

Histórico - O Governo do Amapá foi o primeiro ente público que divulgou todas as contas na Internet, em tempo real, por decisão política do governador João Capiberibe, há oito anos (www.amapa.gov.br/gestao). Em 2003, no Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade pelos Senadores, em 2004. Dia 05 de maio passado foi aprovado por 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção pela Câmara dos Deputados.

Acesso livre - De acordo com a Lei Capiberibe, todas as informações sobre a movimentação financeira dos órgãos públicos deverão ser detalhadas para qualquer pessoa que tenha acesso à Internet. Será publicado todo o detalhamento da nota fiscal, o bem comprado ou o serviço prestado, o número do processo, quem recebeu e quanto foi o pagamento. Ainda será publicada toda a arrecadação dos governos.

Exemplo - A compra de macarrão para a merenda escolar por uma secretaria de educação. Na hora que a nota for emitida confirmando a intenção de comprar esse produto, no mesmo instante poderá ser vista na tela do computador, conectado a Internet, por qualquer cidadão.

Ele vai saber o número da nota de empenho, a quantidade de macarrão que a secretaria pretende comprar, qual a marca, o peso do pacote, quanto custa cada pacote, o valor total da compra e quem é a empresa que está vendendo para a secretaria.

Com esses dados na mão, o cidadão contribuinte pode comparar se o macarrão comprado pela secretaria está no preço de mercado, ou se está mais barato ou mais caro do que aquele que o consumidor compra na venda. Se estiver mais caro, com indício de superfaturamento, poderá fazer uma denúncia ao Ministério Público e a compra pode ser suspensa já que ainda não foi paga.

Prazos - A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes têm um ano se adequar à Lei. As cidades com população entre 50 mil e 100 mil pessoas terão dois anos e os municípios com até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos a partir da publicação da Lei. Se não forem publicadas as contas dentro desses prazos, o município ou estado poderá ser impedido de receber transferências voluntárias.

Diferenças - A Lei Capiberibe representa uma evolução significativa se comparado com os portais que divulgam algumas contas públicas na Internet. A primeira: todos os órgãos públicos - prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembléias, governo federal, Câmara, Senado, tribunais, … serão obrigados a expor suas contas na Internet. Agora há uma lei para isso. Hoje, só publica as contas o administrador público que quiser. A segunda: Pela Lei Capiberibe, a exibição na Internet ocorre em tempo real, automaticamente, no momento em que a nota de empenho é lançada no sistema de administração de gastos dos órgãos públicos. Nos demais não é em tempo real. No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, a atualização ocorre a cada 30 dias, mas há desatualizações de mais de 60 dias. A Terceira: A Lei Capiberibe obriga a publicação da compra antes de ser concluído o pagamento, o que torna possível cancelá que uma denúncia ao Ministério Público, por exemplo, até cancelá-la. Nos portais atuais, publica-se depois que a compra e o pagamento já estão finalizados. A Quarta: o detalhamento proporcionado pelo Projeto Transparência chega até o custo, marca e volume unitário do produto comprado em determinada nota fiscal, além do volume total, data da compra e nome do fornecedor, permitindo a fiscalização pela comparação. No Portal Transparência, do Governo Federal, por exemplo, é publicado apenas o valor total da nota, a data da compra e o fornecedor. Não é possível saber o que e quanto foi comprado, o custo e o volume unitário e total nem a marca do item comprado. Essa falta de detalhamento dificulta ao cidadão comum comparar dados referentes à compra para detectar, por exemplo, o superfaturamento.

QUANDO AGIR É MELHOR DO QUE FALAR!

O deputado Estadual Camilo Capiberibe (PSB) tem sido um grande articulador da tão sonhada Internet Banda Larga aqui no Amapá. Tendo sido essa, uma das propostas chefe da sua campanha para a prefeitura de Macapá, no último pleito, Camilo vem se desdobrando no sentido de viabilizar essa importante integração do Estado ao sistema de internet banda larga nacional.

Ontem, (27/05/09), o deputado Camilo Capiberibe, protocolou na Assembléia Legislativa do Estado, uma Indicação ao Diretor Presidente da Eletronorte, Senhor Jorge Nassar, solicitando a disponibilização do acesso à internet banda larga aos municípios de: Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Porto Grande, Calçoene e Amapá, pois nesses municípios, passam o linhão da Eletronorte e o Cabo de Fibra Óptica, vejam, através das articulações do deputado Camilo Capiberibe (PSB), os cidadãos e cidadãs do interior do Estado poderão ser contemplados com esse sistema de internet primeiro do que nós, “urbanóides” da capital. Isso é trabalho, isso é bonito de se vê!